Termos e Condições

1. Definições

• Cavaquim / Nós / Nossa — empresa com sede na Rua Barão de Iguatemi 313, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ 20261-045
• Usuário / Participante / Você — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa
• Programa — atividade de viagem organizada pela Cavaquim (Temporada de Ensaios, Roda de Samba à Noite, Oficina de Lutheria)
• Reserva — confirmação formal de participação num programa, após acordo sobre datas e valores
• Acordo — conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer comunicação específica sobre o programa

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer programa implicam a aceitação integral destes termos. Para contratar um programa, o participante deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Menores de 18 anos só podem participar com autorização expressa de responsável legal e acompanhados por um adulto.

3. Descrição dos serviços

A Cavaquim organiza programas de viagem voltados ao Carnaval carioca, incluindo acesso a ensaios de escola de samba, rodas de samba em bairro e visitas a oficinas de lutheria no Rio de Janeiro, Brasil. Os programas estão sujeitos a disponibilidade de datas e vagas. Há um limite máximo de oito participantes por saída, que é mantido em todas as circunstâncias.

Os serviços são prestados no território brasileiro, com saídas a partir de pontos centrais no Rio de Janeiro.

4. Reservas e confirmações

As reservas são feitas por contato direto com a equipe da Cavaquim, por e-mail ou telefone. Uma reserva é considerada confirmada somente após comunicação expressa da equipe, com data, programa e valor acordados por escrito.

A Cavaquim se reserva o direito de recusar ou cancelar uma reserva em caso de indisponibilidade de data, força maior ou situações que comprometam a qualidade ou a segurança do programa.

5. Pagamento

Os preços dos programas são informados em reais brasileiros (R$) e confirmados por escrito antes de cada reserva. As formas de pagamento aceitas são definidas no momento da confirmação. O pagamento ou sinal combinado deve ser realizado no prazo acordado para garantir a vaga no programa.

Os preços vigentes em agosto de 2025 são: Roda de Samba à Noite — R$ 610 por pessoa; Oficina de Lutheria — R$ 830 por pessoa; Temporada de Ensaios (5 noites) — R$ 4.280 por pessoa. A Cavaquim pode atualizar os valores para datas futuras, sem alterar reservas já confirmadas.

6. Cancelamentos e reagendamentos

Cancelamentos feitos pelo participante com mais de 15 dias de antecedência em relação à data do programa têm direito a reembolso integral do valor pago. Cancelamentos com menos de 15 dias e mais de 7 dias têm direito a reembolso de 50% do valor. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência não têm direito a reembolso.

Reagendamentos podem ser solicitados com pelo menos 10 dias de antecedência, sujeitos à disponibilidade. A Cavaquim pode cancelar ou reagendar programas por motivo de força maior (condições climáticas extremas, eventos imprevisíveis, etc.), neste caso com reembolso integral ou reagendamento sem custo adicional.

7. Responsabilidades do participante

O participante é responsável por:

• Chegar ao ponto de encontro no horário combinado
• Seguir as orientações do anfitrião durante o programa
• Tratar com respeito os anfitriões, outros participantes e as pessoas dos locais visitados
• Informar à equipe qualquer necessidade especial com antecedência
• Não fotografar ou filmar pessoas sem consentimento expresso nos locais visitados

O participante que causar dano material aos locais visitados será responsável pela reparação dos danos.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Cavaquim — textos, imagens, layout e marca — é de propriedade da Cavaquim. O uso do site concede uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para navegar e obter informações sobre os programas. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa.

9. Limitação de responsabilidade

Os programas da Cavaquim são organizados com cuidado e atenção, mas dependem de fatores externos (disponibilidade de anfitriões, calendário das escolas de samba, condições dos locais visitados) que podem ocasionar ajustes de último momento.

A Cavaquim não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável. A responsabilidade total da Cavaquim perante um participante, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar a Cavaquim por quaisquer perdas, custos ou responsabilidades decorrentes de seu descumprimento destes termos, de conduta inadequada nos locais visitados ou de uso indevido do site.

11. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro. Disputas devem ser inicialmente tratadas de forma amigável, por contato direto com a equipe da Cavaquim pelo e-mail [email protected].

Caso não seja possível resolver amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia.

12. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuam em pleno vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a este direito.

Estes termos constituem o acordo integral entre o participante e a Cavaquim em relação ao uso do site e à contratação dos programas.

13. Alterações nos termos

A Cavaquim pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes cadastrados por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações.

14. Contato

Cavaquim

Rua Barão de Iguatemi 313, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ 20261-045

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 21 3852-4176